Quando o empregado precisa se afastar do trabalho por incapacidade temporária, a natureza do benefício concedido pelo INSS pode produzir consequências importantes no contrato de trabalho.
É nesse contexto que aparecem as expressões B31 e B91. Mais precisamente, são formas usuais de referência às espécies 31 e 91 do benefício por incapacidade temporária: a primeira de natureza previdenciária comum e a segunda de natureza acidentária. A Previdência Social continua utilizando oficialmente essa classificação.
A diferença não é apenas burocrática. Ela pode repercutir sobre FGTS, estabilidade provisória, carência e reconhecimento da natureza ocupacional da incapacidade.
O que significam B31 e B91?
O B31 corresponde, em linhas gerais, ao benefício por incapacidade temporária de natureza comum, quando não há reconhecimento previdenciário de vínculo entre a incapacidade e o trabalho.
O B91 é o benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária. Ele está relacionado à incapacidade decorrente de acidente do trabalho ou situação legalmente equiparada, inclusive doença profissional ou doença do trabalho.
Portanto, a principal diferença não está necessariamente na gravidade da enfermidade, mas na existência ou não de relação juridicamente reconhecida com o trabalho.
Também é importante distinguir três planos: classificação previdenciária realizada pelo INSS → eventual reconhecimento trabalhista da natureza ocupacional → efeitos jurídicos produzidos no contrato de trabalho. Esses planos se relacionam, mas não são idênticos.
Quando o benefício é B31?
O B31 é normalmente utilizado quando existe incapacidade temporária para o trabalho, mas não foi reconhecida sua natureza acidentária ou ocupacional.
É o caso, por exemplo, de determinadas doenças comuns, cirurgias ou acidentes sem relação com o trabalho.
Em regra, o benefício por incapacidade temporária exige 12 contribuições mensais de carência. Entretanto, existem hipóteses legais de dispensa, entre elas acidente de qualquer natureza ou causa, doença profissional ou do trabalho e determinadas doenças e afecções previstas nas normas previdenciárias.
Para o empregado regido pela CLT, os primeiros 15 dias de afastamento são, em regra, suportados pelo empregador, passando a proteção previdenciária a incidir no período subsequente, se preenchidos os requisitos legais.
Para compreender como o afastamento previdenciário repercute sobre a continuidade do vínculo, veja também Empregado pode ser demitido durante o afastamento pelo INSS?
Quando o benefício é B91?
O B91 pressupõe incapacidade temporária de natureza acidentária, abrangendo acidente do trabalho e situações legalmente equiparadas.
Entre as situações equiparadas está o acidente de trajeto, que pode produzir efeitos previdenciários e trabalhistas quando preenchidos os requisitos legais.
Nesse regime, algumas consequências são particularmente relevantes: não há exigência de carência, os depósitos do FGTS permanecem obrigatórios durante o afastamento e, em regra, pode haver a garantia provisória prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991.
B31 x B91: principais diferenças
| Questão | B31 | B91 |
|---|---|---|
| Natureza | Previdenciária comum | Acidentária |
| Relação com o trabalho | Não reconhecida administrativamente | Reconhecida |
| Carência | Em regra, 12 contribuições, com hipóteses de dispensa | Isenta |
| FGTS durante o benefício | Em regra, sem obrigação de depósito | Depósitos obrigatórios |
| Estabilidade acidentária | Não decorre automaticamente do benefício | Em regra, garantia de 12 meses após a cessação, observada a situação concreta |
| Doença ocupacional | Pode ser reconhecida posteriormente | Natureza ocupacional já reconhecida administrativamente |
Quem recebe B31 nunca tem estabilidade?
Não.
A concessão de benefício B31 não impede, por si só, que posteriormente seja reconhecido que a doença tinha nexo causal ou concausal com o trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho enfrentou diretamente essa matéria no Tema Repetitivo 125. A tese firmada estabelece que, para a garantia provisória prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991, não é necessário afastamento superior a 15 dias nem percepção de benefício acidentário quando, após a extinção do contrato, for reconhecido nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desenvolvidas durante a relação de emprego.
O Tema 125 não significa que todo trabalhador que recebeu B31 tenha estabilidade. É necessário que seja reconhecida a natureza ocupacional da enfermidade e sua relação causal ou concausal com o trabalho.
O enquadramento como B31 pode ser revisto para natureza acidentária?
Pode haver revisão da natureza do benefício quando surgirem elementos capazes de demonstrar relação entre a incapacidade e o trabalho.
Contudo, é importante não confundir competências. No âmbito previdenciário, discute-se a correta classificação e os efeitos do benefício perante os órgãos e a Justiça competentes para a matéria previdenciária.
Já na Justiça do Trabalho pode ser reconhecida a natureza ocupacional da enfermidade para os efeitos decorrentes da relação de emprego, como estabilidade provisória, reintegração, indenizações e outras consequências trabalhistas.
Portanto, o reconhecimento trabalhista de uma doença ocupacional não deve ser apresentado de maneira simplificada como se a Justiça do Trabalho simplesmente “alterasse o código do INSS”.
B31 e B91 são definidos apenas pela CAT?
Não.
A Comunicação de Acidente de Trabalho — CAT — é documento extremamente relevante, mas sua emissão ou ausência não resolve isoladamente a natureza do afastamento.
Na análise podem ser considerados documentos médicos, exames ocupacionais, prontuários, histórico profissional, condições do ambiente de trabalho, descrição das atividades, elementos de saúde e segurança e, em processo judicial, prova pericial.
Da mesma forma, a ausência de CAT não torna juridicamente impossível o posterior reconhecimento de acidente ou doença ocupacional.
Esse ponto é especialmente importante porque impede dois raciocínios equivocados: “Não houve CAT, então nunca houve doença ocupacional.” ou “Houve CAT, então necessariamente haverá estabilidade.” Nenhuma dessas conclusões pode ser adotada automaticamente.
O que muda em relação ao FGTS?
Segundo orientação oficial do INSS, durante o benefício comum a empresa não é obrigada, em regra, a realizar depósitos de FGTS relativos ao período de afastamento.
No afastamento acidentário, os depósitos permanecem obrigatórios.
Por isso, o reconhecimento posterior da natureza ocupacional pode gerar repercussões econômicas além da própria discussão sobre estabilidade.
O B91 sempre gera 12 meses de estabilidade?
Em regra, sim, quando configurada a hipótese legal do art. 118 da Lei nº 8.213/1991; contudo, a análise não deve ser feita apenas pelo código do benefício. O dispositivo assegura ao segurado que sofreu acidente do trabalho a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade de natureza acidentária.
Portanto, em sua configuração típica, o benefício acidentário é seguido pela garantia provisória de emprego.
Ainda assim, a incidência da proteção deve ser examinada de acordo com os fatos e com a jurisprudência aplicável. O próprio Tema 125 demonstra que a estabilidade acidentária não pode ser reduzida a uma verificação mecânica da existência ou inexistência do código B91.
B31 e B91 influenciam uma eventual demissão?
Sim. Durante o afastamento previdenciário, o contrato está submetido a regime jurídico específico. Depois da cessação do benefício, a natureza da incapacidade pode ser decisiva para saber se existe garantia provisória de emprego.
Se o INSS encerra o benefício, mas a empresa considera o empregado inapto e não permite seu retorno, pode surgir o chamado limbo previdenciário.
Também podem surgir outras questões: doença ocupacional reconhecida posteriormente, proteção prevista em norma coletiva ou até possível dispensa discriminatória.
Assim, uma decisão sobre desligamento não deve se apoiar exclusivamente na informação “o empregado recebeu B31” ou “o empregado recebeu B91”.
Conclusão
A diferença entre B31 e B91 vai muito além do número registrado pelo INSS.
O B31 corresponde ao benefício por incapacidade temporária de natureza comum, enquanto o B91 possui natureza acidentária e pode produzir efeitos trabalhistas adicionais, especialmente quanto ao FGTS e à garantia provisória de emprego.
Entretanto, o código previdenciário não encerra sozinho toda a análise jurídica. Uma doença inicialmente tratada como comum pode posteriormente ter reconhecida sua relação causal ou concausal com o trabalho. Do mesmo modo, CAT, espécie do benefício e duração do afastamento devem ser avaliadas em conjunto com as demais provas.
Por isso, a questão juridicamente relevante não é apenas “o benefício foi B31 ou B91?”, mas também qual foi a verdadeira origem da incapacidade e quais efeitos ela produz na relação de emprego.
Fontes oficiais: INSS — diferença entre benefício comum e acidentário; INSS — auxílio por incapacidade temporária; Lei nº 8.213/1991; TST — Tema Repetitivo 125.