Direito do Trabalho com rigor jurídico, linguagem clara e aplicação prática.

Rescisão do contrato de trabalho: tipos, direitos, verbas e prazos.

Guia completo sobre as principais modalidades de encerramento do contrato de trabalho, verbas devidas, FGTS, aviso-prévio e prazos.

FGTS não depositado pela empresa

Entenda como identificar a irregularidade, quais medidas podem ser tomadas e quais são os principais efeitos do não recolhimento do FGTS.

Trabalho sem registro

Veja quais direitos podem ser reconhecidos quando existe relação de emprego sem anotação formal na carteira de trabalho.

Atestado médico

Saiba quando o atestado justifica a ausência e em quais situações sua validade pode ser analisada pela empresa.

Banco de horas

Entenda como funciona a compensação de jornada e quando as horas acumuladas precisam ser pagas como extras.

Adicional noturno

Veja quem tem direito ao adicional, quais horários são considerados noturnos e como funciona o cálculo.

Trabalho aos domingos e feriados

Saiba quando o atestado justifica a ausência e em quais situações sua validade pode ser analisada pela empresa.

Contrato de Experiência

Entenda o prazo, a prorrogação, as hipóteses de estabilidade e as consequências da rescisão antecipada.

Contrato de trabalho intermitente

Veja como funciona essa modalidade contratual, quais são os direitos do empregado e os principais efeitos jurídicos.

Demissão durante afastamento pelo INSS

Entenda em quais situações o contrato fica suspenso ou interrompido e quando a dispensa pode gerar controvérsia.

Penhora de salário e aposentadoria

Entenda em quais situações salários e benefícios previdenciários podem ser atingidos na execução trabalhista e quais limites devem ser observados.

Grupo econômico na Justiça do Trabalho

Veja quando empresas distintas podem responder conjuntamente por obrigações trabalhistas e quais elementos são relevantes para essa análise.

Sucessão empresarial trabalhista

Entenda em quais situações a transferência da atividade empresarial pode gerar responsabilidade por dívidas trabalhistas anteriores.

Precedentes vinculantes no TST

Entenda a nova lógica dos precedentes obrigatórios e seus efeitos sobre julgamentos, recursos e uniformização da jurisprudência trabalhista.

Tema 135 do TST

Veja como o TST enfrenta a relação entre confissão ficta e produção de prova testemunhal no processo trabalhista.

Pejotização no STF

Entenda o alcance do Tema 1.389 e seus possíveis efeitos sobre contratos civis, reconhecimento de vínculo e processos trabalhistas.

Novo artigo 169-A da CLT

Entenda as novas obrigações informativas das empresas sobre vacinação, HPV e exames preventivos.

NR-1 e riscos psicossociais

Veja quais mudanças passaram a exigir atenção das empresas na gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Igualdade salarial e transparência remuneratória

Entenda os principais efeitos da Lei nº 14.611/2023 sobre transparência, fiscalização e igualdade de remuneração.