Fim da escala 6×1: o que muda com a Emenda Constitucional nº 141/2026
Entenda o fim da escala 6×1 pela EC 141/2026, a transição para 42 e 40 horas semanais e os efeitos para empregados e empresas.
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Entenda os limites da jornada, horas extras, banco de horas, intervalos, escala 12×36, trabalho noturno, controle de ponto, teletrabalho e
Entenda os horários considerados noturnos, os percentuais aplicáveis, a hora reduzida, o trabalho após as 5h e os principais critérios
O prejuízo sofrido pela empresa não autoriza, por si só, desconto no salário. A legalidade depende da causa do dano,
Mensagens profissionais após o fim da jornada podem caracterizar trabalho extraordinário. Mas receber um contato, permanecer conectado e efetivamente trabalhar
Em regra, a falta injustificada permite descontar o período não trabalhado e pode acarretar a perda da remuneração do descanso
A CLT permite diferentes formas de compensação da jornada, mas o banco de horas exige prazo, instrumento adequado, controle do
Domingo, repouso semanal e feriado não são juridicamente a mesma coisa. Entenda quando o trabalho gera folga compensatória ou pagamento
Intervalo inferior a uma hora não gera automaticamente pagamento ao empregado. É preciso identificar qual era o descanso mínimo devido,
Gorjeta, taxa de serviço, couvert alimentar e couvert artístico podem aparecer na mesma conta, mas possuem naturezas distintas. Entenda quando
O simples recebimento de uma mensagem após o horário de trabalho não gera automaticamente horas extras ou sobreaviso. Mas a