Recuperação judicial e Justiça do Trabalho: quem pode ser executado e até onde vai a competência trabalhista?
A Justiça do Trabalho continua competente para julgar e liquidar o crédito, mas sua satisfação contra a recuperanda segue o
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O imóvel submetido à alienação fiduciária não pode ser tratado como propriedade livre do executado. Isso, porém, não impede a
A Lei nº 8.009/1990 protege a moradia também contra a execução de créditos trabalhistas. A proteção, porém, não é absoluta
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Sócios em comum não bastam para caracterizar grupo econômico. Entenda os requisitos da CLT, a responsabilidade solidária e os limites
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A execução trabalhista mudou de escala. Em 2026, localizar patrimônio já não significa apenas consultar separadamente contas bancárias, veículos e