Limbo previdenciário: quem paga quando o INSS dá alta, mas a empresa não aceita o retorno ao trabalho?
A cessação do benefício previdenciário não autoriza a empresa a simplesmente manter o empregado afastado e sem salário. O chamado
Diarista ou empregada doméstica? Quando a contratação gera vínculo de emprego
Trabalhar três ou mais dias por semana é um dado decisivo no regime doméstico, mas não basta isoladamente: a caracterização
Recuperação judicial e Justiça do Trabalho: quem pode ser executado e até onde vai a competência trabalhista?
A Justiça do Trabalho continua competente para julgar e liquidar o crédito, mas sua satisfação contra a recuperanda segue o
Alienação fiduciária e execução trabalhista: podem ser penhorados os direitos sobre imóvel financiado?
O imóvel submetido à alienação fiduciária não pode ser tratado como propriedade livre do executado. Isso, porém, não impede a
Bem de família na execução trabalhista: quando o imóvel pode ou não ser penhorado?
A Lei nº 8.009/1990 protege a moradia também contra a execução de créditos trabalhistas. A proteção, porém, não é absoluta
Penhora de salário e aposentadoria na execução trabalhista: quando ela é possível?
Embora salários e aposentadorias sejam, em regra, impenhoráveis, o CPC de 2015 admite exceções. No Tema 75, o TST definiu
Sucessão empresarial trabalhista: quando quem compra uma empresa herda suas dívidas?
Nem toda aquisição empresarial gera sucessão. A responsabilidade do adquirente depende da configuração concreta da operação e há exceções relevantes,
Grupo econômico na Justiça do Trabalho: quando empresas diferentes podem responder pela mesma dívida?
Sócios em comum não bastam para caracterizar grupo econômico. Entenda os requisitos da CLT, a responsabilidade solidária e os limites
Assédio moral e riscos psicossociais na nova NR-1: quais são as obrigações e responsabilidades da empresa?
A nova redação do capítulo 1.5 tornou expressa a consideração dos fatores de risco psicossociais no GRO. A mudança reforça
Inteligência artificial no trabalho: até onde a empresa pode monitorar e avaliar empregados por algoritmos?
O poder diretivo não autoriza vigilância ilimitada: uso de IA no trabalho deve respeitar finalidade, necessidade, transparência, privacidade e não
Direito à desconexão
O simples recebimento de uma mensagem após o horário de trabalho não gera automaticamente horas extras ou sobreaviso. Mas a
Prova digital no processo do trabalho: WhatsApp, geolocalização, e-mails e gravações podem ser usados?
O que torna uma prova digital lícita, confiável e suficiente na Justiça do Trabalho. Uma conversa de WhatsApp pode demonstrar